Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 11ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Redação Final nº 382 de 2020
Processo: -
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de ações de prevenção ao COVID-19, nos estabelecimentos bancários e dá outras providências. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 2 |
Redação Final nº 383 de 2020
Processo: -
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
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Autoriza o poder executivo a isenção da cobrança de fatura de água no período de 90 dias e dá outras providencias. - - |
Aprovada por Unanimidade |