Tramitações (Projeto de Lei (LEGISLATIVO) nº 10 de 2026)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 01/04/2026 | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Poder Executivo - PREFEITURA | Aguardando sanção (executivo) |
| 26/03/2026 | Plenário - PLEN | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Aguardando redação final |
| 24/03/2026 | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Plenário - PLEN | Proposição aprovada |
| 10/03/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 10/03/2026 | Plenário - PLEN | Gabinete da Presidência - GABPRES | Proposição aprovada |
| 10/03/2026 | Departamento Legislativo - DLEG | Plenário - PLEN | Proposição apresentada em Plenário |
| 04/03/2026 | Gabinete Parlamentar - GABPAR | Departamento Legislativo - DLEG | Aguardando a inclusão na ordem do dia |