Matérias em Tramitação (CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)

PROJETO DE LEI N°03/2022 de autoria do Vereador Anderson Belfort – Institui, no âmbito Municipal, o Programa Doadores do Futuro, e dá outras providências.

De autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Iranduba, dispõe sobre a criação de função de confiança no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº117 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - “Autoriza a permuta de imóvel de propriedade do Município de Iranduba por imóvel de propriedade particular e dá outras providências”

Altera o parágrafo único do Art. 44, da lei 193 de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o imposto sobre a propriedade urbana - IPTU e dá outras providências.