SAPL - Câmara Municipal de Iranduba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 358, de 03 de dezembro de 2018 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Estabelece normas para a exploração de serviços de transporte individual de passageiros em táxis, no município de Iranduba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 357, de 03 de dezembro de 2018 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade para que as empresas de transportes coletivos do município de Iranduba, fiquem obrigadas a fornecer bilhete único aos usuários do transporte coletivo e a criar postos de venda estudantis, aos universitários no município de Iranduba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 355, de 29 de novembro de 2018 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre a substituição do nome da Escola Municipal Sueli Dias da Silva para Escola Municipal Bela Vista, do município de Iranduba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 356, de 20 de novembro de 2018 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre a substituição do nome da Escola Municipal Cavalcante para Escola Municipal Professora Marai Elitia Cavalcante, do município de Iranduba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 28 de agosto de 2018 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Que Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Iranduba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 353, de 26 de junho de 2018 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 352, de 05 de junho de 2018 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre a denominação da unidade básica de saúde do Bairro Cidade Nova, Vereador João Lima da Silva, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 351, de 05 de junho de 2018 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal Dona Lina Gomes da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 350, de 29 de maio de 2018 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre a substituição do nome da Escola Municipal Maria Iolanda Mauricio Viana para Escola Municipal Dona Maria Silva da Costa, do município de Iranduba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 349, de 29 de maio de 2018 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre a substituição do nome da unidade básica de saúde Delphina Abdel Aziz para Unidade Básica de Saúde Dona Matilde Nerys de Sousa, do município de Iranduba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 348, de 29 de maio de 2018 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre a substituição do nome da Unidade de Educação Infantil Nejmi Aziz para Unidade de Educação Infantil Professora Ana dos Santos Monteiro, do município de Iranduba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 347, de 29 de maio de 2018 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe Sobre a Substituição do nome da creche municipal Sandra Braga para Unidade de Educação Infantil Maria do Socorro da Silva Macêdo, do município de Iranduba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 346, de 15 de maio de 2018 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Isenta os doadores de medula óssea do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos promovidos pelo município de Iranduba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 345, de 24 de abril de 2018 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município que revenderem combustíveis adulterados, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 344, de 24 de abril de 2018 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras, localizadas no município de Iranduba/Am. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 343, de 19 de abril de 2018 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Educação na monta de 6,81 para o fim específico de atender a legislação local, que serão comtemplados em lei específica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 342, de 28 de dezembro de 2017 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe Acerca do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 341, de 28 de dezembro de 2017 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Iranduba/Am, para o exercício de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 340, de 28 de dezembro de 2017 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Iranduba, Estado do Amazonas, para o quadriênio de 2018 a 2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 337, de 12 de dezembro de 2017 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe Sobre a Criação da Junta Médica Oficial do município de Iranduba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 336, de 12 de dezembro de 2017 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do município de Iranduba (Refis Municipal) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 335, de 11 de dezembro de 2017 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débito do município de Iranduba - com seu Instituto de Previdência - INPREV, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 338, de 05 de dezembro de 2017 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO, REGULAMENTAÇÃOE CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA, NOS TERMOS DO ART.31DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, BEM COMO AS ORIENTAÇÕES CONSTANTES DA RESOLUÇÃO N° 09/2016 DO TCE/AM,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 334, de 21 de novembro de 2017 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre a regularização dos serviços optométricos com atendimento em atenção à saúde visual primária no município de Iranduba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 330, de 30 de agosto de 2017 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 329, de 26 de junho de 2017 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe Sobre a Criação da Guarda Civil Metropolitana de Iranduba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 328, de 30 de maio de 2017 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Declara Entidade de Utilidade Pública Municipal, a Associação Missionária Evangélica Vida - Missão Vida, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 327, de 23 de maio de 2017 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Concede Reajuste de vencimentos aos servidores efetivos da Prefeitura municipal de Iranduba, exceto servidores efetivos da Educação, na monta de 7%, para o fim específico de atender a legislação local, referente a data base da categoria, nos termos em que preceitua a Lei municipal nº182/2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 326, de 23 de maio de 2017 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Concede Reajuste de vencimentos aos servidores efetivos da Educação, na monta de 7% para fim específico de atender a legislação local, referente a data base da categoria, nos termos em que preceitua a Lei municipal 178/2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 325, de 23 de maio de 2017 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Declara entidade de Utilidade Pública Municipal, o instituto cultural Iran Tribal do município de Iranduba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 323, de 28 de dezembro de 2016 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Câmera de segurança, com circuito interno de televisão, em prédios públicos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 315, de 28 de dezembro de 2016 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Institui o Dia municipal do Pastor, no município de Iranduba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 324, de 23 de dezembro de 2016 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre a alteração do anexo I, da Lei nº196_2011, do município de Iranduba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 322, de 13 de dezembro de 2016 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Iranduba/Am, para o exercício financeiro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 321, de 13 de dezembro de 2016 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 320, de 13 de dezembro de 2016 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Institui a cota para o exercício da atividade parlamentar - CEAP, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 319, de 13 de dezembro de 2016 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Fixa os subsídios do prefeito e do vice-prefeito do município de Iranduba, bem como o dos secretários para o quadriênio 2017-2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 318, de 13 de dezembro de 2016 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Estabelece os subsídios dos vereadores para a 9ª legislatura, período de 2017 a 2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 317, de 13 de dezembro de 2016 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a reestrutura Administrativa da Câmara municipal de Iranduba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 316, de 13 de dezembro de 2016 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS dos servidores públicos da Câmara Municipal de Iranduba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 312, de 01 de dezembro de 2016 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Concede transporte coletivo para os alunos universitários de Iranduba às instituições de ensino da capital do Amazonas, e dá outra providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 311, de 19 de novembro de 2016 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Institui o Programa de Regularização Fundiária de terras urbanas de interesse social no município de Iranduba/Am, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 313, de 19 de setembro de 2016 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Institui no âmbito do município de Iranduba, o código sanitário, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 309, de 28 de junho de 2016 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Altera os artigos 12 a 26 da Lei municipal nº088/03, bem com inclui na referida lei os artigos 27 a 64 para dispor sobre o Conselho Tutelar de Iranduba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 308, de 28 de junho de 2016 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Iranduba com o Instituto de Previdência de Iranduba - INPREV, seu regime próprio de previdência social - RPPS, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 306, de 28 de junho de 2016 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Declara Utilidade Pública a Associação de Agricultores e Coletores Extrativista do Estado do Amazonas - AASCAM, localizada no ramal Maria do Socorro, s/n - Residencial Monte Castelo - Comunidade do Caldeirão - CEP: 69.415-000, Iranduba/Am, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 305, de 28 de junho de 2016 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos servidores efetivos da prefeitura municipal de Iranduba, exceto os servidores efetivos da Educação, na monta de 10%, para o fim específico de atender a legislação local, referente a data base da categoria, nos termos que preceitua a Lei municipal nº182/2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 304, de 28 de junho de 2016 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 303, de 09 de maio de 2016 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Institui no âmbito do município, o dia do mestiço, reconhecendo como grupo étnico-racial-cultural, na forma que específica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 301, de 25 de abril de 2016 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos servidores da educação na monta de 11,28%, para fim específico de atender a legislação local, referente a data base da categoria, nos termos do que preceitua a lei municipal 178/2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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