SAPL - Câmara Municipal de Iranduba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 326, de 23 de maio de 2017 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Concede Reajuste de vencimentos aos servidores efetivos da Educação, na monta de 7% para fim específico de atender a legislação local, referente a data base da categoria, nos termos em que preceitua a Lei municipal 178/2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 325, de 23 de maio de 2017 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Declara entidade de Utilidade Pública Municipal, o instituto cultural Iran Tribal do município de Iranduba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 323, de 28 de dezembro de 2016 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Câmera de segurança, com circuito interno de televisão, em prédios públicos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 315, de 28 de dezembro de 2016 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Institui o Dia municipal do Pastor, no município de Iranduba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 324, de 23 de dezembro de 2016 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre a alteração do anexo I, da Lei nº196_2011, do município de Iranduba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 322, de 13 de dezembro de 2016 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Iranduba/Am, para o exercício financeiro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 321, de 13 de dezembro de 2016 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 320, de 13 de dezembro de 2016 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Institui a cota para o exercício da atividade parlamentar - CEAP, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 319, de 13 de dezembro de 2016 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Fixa os subsídios do prefeito e do vice-prefeito do município de Iranduba, bem como o dos secretários para o quadriênio 2017-2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 318, de 13 de dezembro de 2016 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Estabelece os subsídios dos vereadores para a 9ª legislatura, período de 2017 a 2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 317, de 13 de dezembro de 2016 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a reestrutura Administrativa da Câmara municipal de Iranduba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 316, de 13 de dezembro de 2016 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS dos servidores públicos da Câmara Municipal de Iranduba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 312, de 01 de dezembro de 2016 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Concede transporte coletivo para os alunos universitários de Iranduba às instituições de ensino da capital do Amazonas, e dá outra providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 311, de 19 de novembro de 2016 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Institui o Programa de Regularização Fundiária de terras urbanas de interesse social no município de Iranduba/Am, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 313, de 19 de setembro de 2016 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Institui no âmbito do município de Iranduba, o código sanitário, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 309, de 28 de junho de 2016 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Altera os artigos 12 a 26 da Lei municipal nº088/03, bem com inclui na referida lei os artigos 27 a 64 para dispor sobre o Conselho Tutelar de Iranduba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 308, de 28 de junho de 2016 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Iranduba com o Instituto de Previdência de Iranduba - INPREV, seu regime próprio de previdência social - RPPS, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 306, de 28 de junho de 2016 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Declara Utilidade Pública a Associação de Agricultores e Coletores Extrativista do Estado do Amazonas - AASCAM, localizada no ramal Maria do Socorro, s/n - Residencial Monte Castelo - Comunidade do Caldeirão - CEP: 69.415-000, Iranduba/Am, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 305, de 28 de junho de 2016 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos servidores efetivos da prefeitura municipal de Iranduba, exceto os servidores efetivos da Educação, na monta de 10%, para o fim específico de atender a legislação local, referente a data base da categoria, nos termos que preceitua a Lei municipal nº182/2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 304, de 28 de junho de 2016 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 303, de 09 de maio de 2016 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Institui no âmbito do município, o dia do mestiço, reconhecendo como grupo étnico-racial-cultural, na forma que específica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 301, de 25 de abril de 2016 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos servidores da educação na monta de 11,28%, para fim específico de atender a legislação local, referente a data base da categoria, nos termos do que preceitua a lei municipal 178/2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 300, de 30 de dezembro de 2015 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Iranduba para o exercício de 2016, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 299, de 13 de outubro de 2015 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Institui o Plano Municipal de Enfretamento à violência sexual contra criança e adolescente 2015 a 2019 do município de Iranduba/Am, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 298, de 01 de outubro de 2015 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de lei orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 296, de 09 de julho de 2015 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação - PME do município de Iranduba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 295, de 05 de maio de 2015 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Considera Utilidade Pública, o Instituto Resgatando Valores - IRVEA do município de Iranduba, Estado do Amazonas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 293, de 27 de março de 2015 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Concede reajuste salarial aos professores, pedagogos e servidores administrativos da área da Educação do município de Iranduba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 292, de 09 de fevereiro de 2015 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a outorgar 30 (trinta) concessões para o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel táxi, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 291, de 30 de dezembro de 2014 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe Sobre o Sistema Único de Assistência Social do município de Iranduba/Am, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 290, de 30 de dezembro de 2014 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anula do município de Iranduba, para o exercício financeiro de 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 289, de 02 de dezembro de 2014 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Altera os anexos da Parte I e II do artigo 5º da Lei Municipal 286_2014 - que versa sobre a LDO e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 287, de 23 de setembro de 2014 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Cria o Conselho municipal de Transporte Escolar (CMTE), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 288, de 29 de agosto de 2014 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº 277_2014 - Que dispõe sobre o Termo de confissão de débito previdênciário e acordo de parcelamento referente aos débitos da prefeitura municipal de Iranduba com o Instituto de Previdência de Iranduba - INPREV, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 286, de 15 de agosto de 2014 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2015, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 285, de 30 de junho de 2014 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Concede reajuste salarial de 4,68% aos professores de nível médio, superior e pedagogos municipais do quadro de pessoal efetivo desta prefeitura, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 284, de 30 de junho de 2014 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Concede abono salarial aos servidores do quadro efetivo administrativos da Educação e Administração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 282, de 13 de maio de 2014 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Institui a Lei da Política municipal de meio ambiente do município de Iranduba, Estado do Amazonas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 281, de 13 de maio de 2014 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Considera de utilidade pública a Fundação de Inclusão e Formação Social do município de Iranduba, Estado do Amazonas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 280, de 13 de maio de 2014 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Cria na estrutura organizacional do município de Iranduba, a Secretaria municipal de Cultura; Altera dispositivos da Lei nº 260, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 279, de 08 de abril de 2014 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Considera de Utilidade Pública a Associação de Mulheres Jasmin do Distrito de Cacau Pirêra, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 278, de 28 de março de 2014 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Concede reajuste salarial de 8,32 aos professores de nível médio, superior e pedagogos municipais do quadro de pessoal efetivo desta prefeitura, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 275, de 26 de fevereiro de 2014 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Concede reajuste salarial de 4% aos professores de nível superior e pedagogos municipais do quadro de pessoal efetivo desta prefeitura, e dá outra providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 272, de 14 de novembro de 2013 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Concede reajuste salarial aos servidores públicos do quadro efetivo da área de saúde desta prefeitura, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 271, de 30 de outubro de 2013 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Cria na estrutura organizacional do município de Iranduba, a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Altera dispositivos da Lei nº260, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 270, de 22 de outubro de 2013 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Cria o Parque Industrial do município de Iranduba PIMI, estabelece incentivos à instalação de indústrias e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 265, de 29 de agosto de 2013 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre a Política municipal de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos do município de Iranduba/Am, cria o Fundo municipal de Saneamento Básico e o Conselho Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 269, de 28 de agosto de 2013 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre desonerações tributárias para os empreendimentos habitacionais de interesse social, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 267, de 28 de agosto de 2013 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária São João, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 266, de 28 de agosto de 2013 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Altera o Artigo 2º, do Capítulo II da Lei nº135, incluindo os incisos VII e VIII, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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