Parecer CCJRF nº 36 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CCJRF
Ano
2021
Número
36
Data de Apresentação
30/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº036/2021 – Acerca ao Projeto de Lei nº025/2021, que proíbe a troca de mediadores e padrões de energia elétrica, como similares, instalados pelas concessionárias e prestadores de fornecimento de energia elétrica, sem a devida comunicação prévia ao consumidor.
Indexação
Observação