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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei (LEGISLATIVO) nº 5 de 2020

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei (LEGISLATIVO)

Ano

2020

Número

5

Data de Apresentação

18/05/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a suspensão das cobranças de empréstimos consignado contraído pelos Servidores Públicos Municipais, junto às instituições financeiras, pelo prazo de 90 dias, em decorrência da pandemia causada pelo (COVID-19).

    Indexação

    Observação

    OpenAPI