Tramitações (Projeto de Lei (LEGISLATIVO) nº 4 de 2026)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 28/04/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLEN | Veto sobre a proposição mantido |
| 07/04/2026 | Poder Executivo - PREFEITURA | Gabinete da Presidência - GABPRES | Proposição com veto tota |
| 17/03/2026 | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Poder Executivo - PREFEITURA | Aguardando sanção (executivo) |
| 10/03/2026 | Plenário - PLEN | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Aguardando redação final |
| 10/03/2026 | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Plenário - PLEN | Proposição arquivada |
| 10/02/2026 | Plenário - PLEN | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 10/02/2026 | Departamento Legislativo - DLEG | Plenário - PLEN | Proposição apresentada em Plenário |
| 06/02/2026 | Gabinete Parlamentar - GABPAR | Departamento Legislativo - DLEG | Aguardando a inclusão na ordem do dia |