Indicação nº 93 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
93
Data de Apresentação
18/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Executivo Municipal, que faça um projeto de lei com o escopo de autorizar o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, a conceder isenção da tarifa de água e esgoto durante os meses de alagação aos usuários que menciona em decorrência do período da enchente.
Indexação
Observação