PLE 39
2022 - Projeto de Lei (EXECUTIVO)
Projeto de Lei (EXECUTIVO) nº 39 de 2022
Autor:José Augusto Ferraz de Lima
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PROJETO DE LEI N°039/2022 de autoria do Executivo Municipal – Que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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5 de Maio de 2022
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PCCJR 15
2021 - Parecer CCJRF
Parecer CCJRF nº 15 de 2021
Autor:CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
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Altera a redação da Lei Municipal nº 178/2011, que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
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Parecer favorável da comissão
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19 de Maio de 2021
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PCCJR 6
2021 - Parecer CCJRF
Parecer CCJRF nº 6 de 2021
Autor:CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
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Versa sobre o Projeto de Resolução nº 002/2021 de Autoria da Vereadora Larissa Rufino Gomes, que cria a escola do Legislativo, no âmbito da Câmara de Iranduba, e dá outras Providências.
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Parecer favorável da comissão
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Não definida.
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PCFO 1
2021 - Parecer CFO
Parecer CFO nº 1 de 2021
Autor:CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Altera a redação da Lei Municipal nº 178/2011, que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
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Parecer favorável da comissão
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4 de Maio de 2021
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