Ordem do Dia/Expediente: 12 - Parecer Conjunto nº 1 de 2025 em 12ª Ordinária da 15ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (12ª Ordinária da 15ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer Conjunto nº 1 de 2025
PARECER CONJUNTO N°01/2025/CCJRF/CFO – Projeto de Lei Complementar n°013/2025, altera a redação do art. 1°, da Lei 469/2022, que dispõe sobre a alíquota de contribuição dos servidores públicos municipais.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação