SAPL - Câmara Municipal de Iranduba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 216, de 11 de julho de 2012 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2013, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 215, de 09 de julho de 2012 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, e dispõe sobre a geração e utilização de créditos fiscal para tomadores de serviços nos termos que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 212, de 10 de maio de 2012 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Define área de expansão urbana e rural dos Distrito do Ariaú, Lago do Limão e Paricatuba, criados através da Lei 129/06, que institui o Plano Diretor do município de Iranduba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 210, de 05 de abril de 2012 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe Sobre a Criação de Cargos Comissionados no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Iranduba - Am, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 204, de 29 de fevereiro de 2012 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Modifica a subordinação da Secretária Executiva de Esporte e Lazer, da Lei nº182_2011, e altera os anexos da Lei Complementar nº182_2011 - Que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Iranduba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 203, de 29 de fevereiro de 2012 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 200, de 30 de dezembro de 2011 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Institui a Nova Unidade Fiscal do município - UFM, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 198, de 29 de dezembro de 2011 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe Sobre o Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos, a Qualquer Título, por ato oneroso, de Bens Imóveis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 196, de 29 de dezembro de 2011 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Institui o Novo Código Tributário do município de Iranduba e promove outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 199, de 27 de dezembro de 2011 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Iranduba para o exercício de 2012, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 195, de 27 de dezembro de 2011 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre o plano de organização do pessoal do Instituto de Previdência de Iranduba - INPREV, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 194, de 23 de dezembro de 2011 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe Sobrea a criação do Conselho e do Fundo municipal dos direitos do idoso de Iranduba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 193, de 23 de dezembro de 2011 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe Sobre o Imposto da Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 190, de 16 de novembro de 2011 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Altera a redação do anexo I - C da Lei municipal nº182_2011 - para criar três vagas do cargo de advogado municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 188, de 03 de outubro de 2011 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Altera o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do município de Iranduba, Am, estabelecendo no item I do Artigo 42 da Lei nº123_2006, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 124, de 29 de março de 2011 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Autoriza o chefe do Executivo a reconhecer como entidade de Utilidade Pública a Associação de Mulheres Ribeirinhas - Casa de Sara, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 180, de 28 de janeiro de 2011 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe Sobre a criação do INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE IRANDUBA - IMTTI, e da JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 178, de 28 de janeiro de 2011 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do magistério público municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 168, de 10 de agosto de 2010 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura - CMCI, e do Fundo Municipal de Cultura - FMCI, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 141, de 19 de dezembro de 2008 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre a alterção na Lei nº053_08 - Que reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e sobre a instituição do Fundo Municipal de Saúde - FMS, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emancipação do Iranduba nº 2, de 30 de maio de 2007 Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº52 DE 30 DE MAIO DE 2007 - Institui a Região Metropolitana de Manaus e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 130, de 20 de novembro de 2006 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Iranduba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 123, de 05 de julho de 2006 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Reestrutura o RPPS do Município de Iranduba - Amazonas Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária-PREFEITURA nº 388, de 22 de setembro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-PREFEITURA nº 448, de 10 de maio de 2022
Lei Ordinária nº 109, de 11 de março de 2005 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Estabelece critérios para a fixação de diárias do prefeito, vice-prefeito e servidores municipais, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 107, de 11 de março de 2005 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre o plano de organização do pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Iranduba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 106, de 11 de março de 2005 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iranduba (SAAE), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 105, de 11 de março de 2005 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Iranduba - Amazonas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 11 de novembro de 2004 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Que Desaprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Iranduba, exercício financeiro de 2000, de responsabilidade do Senhor José Maria de Castro - ex-prefeito de Iranduba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 10 de setembro de 2003 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Que torna Utilidade Pública a Associação Rural da Comunidade São Francisco do KM 06 - ARCOSFRAN do município de Iranduba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 89, de 25 de julho de 2003 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Que disciplina o funcionamento de bares, lanchonetes, casas de shows e similares no município de Iranduba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 88, de 20 de maio de 2003 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal dos Direitos dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar do município de Iranduba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 87, de 30 de dezembro de 2002 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Institui o Conselho Municipal de Educação, e dá outra providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 83, de 28 de maio de 2002 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Transporte coletivo de passageiros do município de Iranduba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 08 de novembro de 2001 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Que torna Utiliada Pública a Associação artística e cultural "Estrela da Manhã". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 78, de 12 de abril de 2001 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de coberturas plásticas sobre as cargas de areia, seixo ou qualquer outro material similar, transportados por caçambas, caminhões ou carretas, nos limites do município de Iranduba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 70, de 12 de setembro de 2000 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Cria o assentamento Fazendo Califórnia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 60, de 19 de agosto de 1999 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre a doação de um lote de terra do patrimônio público municipal para a colônia de pescadores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 57, de 17 de dezembro de 1998 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre a criação do serviço de moto táxi, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 01 de dezembro de 1998 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Que torna Utilidade Pública, a Associação Colônia de Pescadores do município de Iranduba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 58, de 22 de setembro de 1998 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Institui a Festa da Pupunha, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 50, de 16 de fevereiro de 1998 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre a isenção de cobrança nos transportes rodoviários e hidroviários, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 40, de 14 de janeiro de 1997 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre a criação de Secretaria Municipal de Transportes, Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Planejamento e Assessor Técnico de Administração e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 11 de junho de 1996 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Que torna Utilidade Pública a Associação São Francisco do Muratu, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 05 de março de 1996 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 05 de março de 1996 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 18, de 28 de agosto de 1995 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Que torna Utilidade Pública a Associação Bom Jesus, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 17, de 14 de fevereiro de 1995 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Que torna Utilidade Pública à associação de moradores do bairro Cidade Nova, e dá outra providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 13, de 22 de junho de 1993 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Que torna Utilidade Pública à Associação Desportiva Flamengo Futebol Clube. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emancipação do Iranduba nº 1, de 10 de dezembro de 1981 Ementa: EMENDA CONSTITUCIONAL Nº12 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1981 - Dá nova redação aos artigos 67, 74, 88 e 121 a 145, da Constituição e acrescenta um artigo, com três parágrafos, às disposições gerais e transitórias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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