Lei Ordinária-PREFEITURA nº 437, de 30 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PREFEITURA
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
437
Ano
2021
Data
30/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/2021
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que Dispõe Sobre a Alteração dos anexos do Art. 5º da Lei 402/21 - Que Dispõe Sobre as Diretrizes da Elaboração da Proposta Orçamentária - 2022 - LDO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica