Lei Complementar-PREFEITURA nº 399, de 24 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PREFEITURA
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
399
Ano
2021
Data
24/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
28/05/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação da Lei Municipal nº 178/2011, de 28 de Janeiro de 2011, Que Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, e dá outras Providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica