Emancipação do Iranduba nº 1, de 10 de dezembro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emancipação do Iranduba
Número
1
Ano
1981
Data
10/12/1981
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/12/1981
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº12 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1981 - Dá nova redação aos artigos 67, 74, 88 e 121 a 145, da Constituição e acrescenta um artigo, com três parágrafos, às disposições gerais e transitórias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica