Lei Ordinária-PREFEITURA nº 660, de 17 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PREFEITURA
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
660
Ano
2025
Data
17/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/12/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a implementação, no âmbito municipal da Lei nº 14.986/2024, para incluir, nos currículos da Educação Básica, abordagens fundamentadas nas experiências e nas perspectivas femininas, e institui a “Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica