Decreto Legislativo-CÂMARA nº 78, de 14 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Legislativo - CÂMARA
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
78
Ano
2025
Data
14/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/11/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECRETO LEGISLATIVO N° 78 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica