Lei Ordinária-CÂMARA nº 647, de 02 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Legislativo - CÂMARA
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
647
Ano
2025
Data
02/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/11/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI o Programa Municipal de Prevenção e Redução de Acidentes com Motociclistas – "Vida Sobre Duas Rodas" e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica