Lei Ordinária-PREFEITURA nº 642, de 23 de setembro de 2025

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo - PREFEITURA

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

642

Ano

2025

Data

23/09/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

02/10/2025

Veículo de Publicação

Diário Oficial do Município

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a atualização dos Anexos I, III e IV da Lei nº 283, de 13 de maio de 2014, e inclui o art. 40-A para instituir a política de revisão anual dos vencimentos dos servidores efetivos do Instituto de Previdência de Iranduba – INPREVI, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica