Lei Ordinária-CÂMARA nº 338, de 05 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Poder Legislativo - CÂMARA
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
338
Ano
2017
Data
05/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/12/2017
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO, REGULAMENTAÇÃOE CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA, NOS TERMOS DO ART.31DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, BEM COMO AS ORIENTAÇÕES CONSTANTES DA RESOLUÇÃO N° 09/2016 DO TCE/AM,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica