Lei Ordinária-PREFEITURA nº 584, de 14 de maio de 2024

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo - PREFEITURA

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

584

Ano

2024

Data

14/05/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

23/05/2024

Veículo de Publicação

Diário Oficial do Município

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera a redação da Lei Municipal n. º 123, de 05 de julho de 2006.

Indexação

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