Resolução-CÂMARA nº 10, de 30 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Poder Legislativo - CÂMARA
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
10
Ano
2024
Data
30/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/01/2024
Veículo de Publicação
Diário Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei Federal de N°14.133, de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Iranduba e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica