Ato Normativo-CÂMARA nº 2, de 28 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Poder Legislativo - CÂMARA
Tipo da Norma Jurídica
Ato Normativo
Número
2
Ano
2022
Data
28/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/03/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Uniformização das regras gerais para prestação de contas a concessão por adiantamento do CEAP no âmbito do Poder Legislativo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica