Lei Ordinária-PREFEITURA nº 528, de 23 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PREFEITURA
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
528
Ano
2023
Data
23/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/06/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA a redação da Lei Delegada Municipal n. º 01/2022, de 11 de novembro de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, criando a Ouvidoria da Mulher, para o recebimento das demandas relativas à violência contra a mulher, sobretudo à qualquer tipo de violência à igualdade de gênero e à participação feminina na sociedade no âmbito do Município de Iranduba.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica