Lei Ordinária-CÂMARA nº 526, de 30 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Legislativo - CÂMARA
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
526
Ano
2023
Data
30/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/07/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI a Semana Municipal de ações voltadas à Lei Maria da Penha nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental – Séries Finais e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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