Lei Ordinária-CÂMARA nº 474, de 06 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Poder Legislativo - CÂMARA
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
474
Ano
2022
Data
06/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/01/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara Entidade de Utilidade Pública o Instituto Flor de Maria, o qual presta apoio e amparo as Crianças e Adolescentes vítimas de violência.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica