Decreto Legislativo-CÂMARA nº 41, de 11 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Poder Legislativo - CÂMARA
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
41
Ano
2022
Data
11/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/11/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Susta os efeitos da Portaria n.1306/2022/GAB/PMI, datado de 23 de setembro de 2022, veiculada no diário oficial dos municípios do Estado do Amazonas no dia 26 de setembro de 2022, com o código identificador 2JP19HH8A, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica