Lei Ordinária-CÂMARA nº 435, de 22 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Poder Legislativo - CÂMARA
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
435
Ano
2022
Data
22/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/03/2022
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a execução de ações e serviços de Saúde Pública através da participação da iniciativa privada, sob o regime de credenciamento, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
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