Lei Ordinária-PREFEITURA nº 40, de 14 de janeiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PREFEITURA
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
40
Ano
1997
Data
14/01/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/08/2015
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a criação de Secretaria Municipal de Transportes, Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Planejamento e Assessor Técnico de Administração e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica