Lei Ordinária-PREFEITURA nº 303, de 09 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PREFEITURA
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
303
Ano
2016
Data
09/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/06/2016
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui no âmbito do município, o dia do mestiço, reconhecendo como grupo étnico-racial-cultural, na forma que específica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica