Lei Ordinária-PREFEITURA nº 321, de 13 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PREFEITURA
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
321
Ano
2016
Data
13/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/01/2017
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica