Lei Ordinária-PREFEITURA nº 109, de 11 de março de 2005
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PREFEITURA
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
109
Ano
2005
Data
11/03/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/02/2016
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Estabelece critérios para a fixação de diárias do prefeito, vice-prefeito e servidores municipais, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica