Lei Ordinária-PREFEITURA nº 88, de 20 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PREFEITURA
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
88
Ano
2003
Data
20/05/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/04/2013
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal dos Direitos dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar do município de Iranduba.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica