Lei Ordinária-CÂMARA nº 224, de 09 de novembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Poder Legislativo - CÂMARA
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
224
Ano
2012
Data
09/11/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/02/2013
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui no município "o dia da consciência cristã" a ser comemorado todo dia 31 de outubro.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica