Lei Ordinária-PREFEITURA nº 216, de 11 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PREFEITURA
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
216
Ano
2012
Data
11/07/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/10/2012
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2013, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica