Lei Ordinária-PREFEITURA nº 304, de 28 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PREFEITURA
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
304
Ano
2016
Data
28/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/07/2016
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica