Projeto de Lei (EXECUTIVO) nº 116 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 03/03/2026 (Projeto de Lei (EXECUTIVO) nº 116 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

03/03/2026

Unidade Local

CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final

Unidade Destino

CFO - Comissão de Finanças e Orçamento

Data Encaminhamento

03/03/2026

Data Fim Prazo

23/03/2026

Status

Aguardando emissão de parecer da comissão

Turno

 

Urgente ?

Sim

Texto da Ação