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PROJETO DE LEI N° 074/2023 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 14 de agosto de 2022 que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

PROJETO DE LEI N° 075/2023- DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - Autoriza o Poder Executivo do Município de Iranduba a abertura de crédito especial, no valor de R$ 972.726,00 ( Novecentos e Setenta e Dois Mil Setecentos e Vinte e Seis Reais) e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 076/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - Altera a redação da Lei Municipal n° 337/2017, de 12 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a criação da Junta Médica Oficial.

PROJETO DE LEI N° 077/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - Autoriza o Poder Executivo do Município de Iranduba a abertura de crédito especial, no valor de R$365.022,00 ( trezentos e sessenta e cinco mil e vinte dois reais) e dá as outras providências.

PROJETO DE LEI N° 078/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - Autoriza o Poder Executivo do Município de Iranduba a abertura de crédito especial, no valor de R$19.192,042,47 ( Dezenove milhões cento e noventa e dois mil, quarenta e dois reais e quarenta e sete centavos) e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N°079/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - Autoriza o Poder Executivo do Município de Iranduba a abertura de crédito especial, no valor de R$1.174.041,00 ( Um Milhão Cento e Setenta e quatro mil e quarenta e um reais) e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N°80/11/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - Autoriza o Poder Executivo do Município de Iranduba/Am a abertura de dotação orçamentária e crédito especial do tipo original no orçamento de 2023 do Município e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°002/2023 - VEREADOR ANDERSON BELFORT - Concede Título Honorífico de Cidadão Irandubense ao Senhor Raul Augusto de Araújo Neto, Delegado de Polícia Civil, lotado no Município de Iranduba e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°03/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR EUDES FERNANDES DA SILVA GAYO - Concede titulo honorífico de cidadã Irandubense a senhora Dra. Aline Kelly Ribeiro Marcovicz Lins, Juíza Títular da 1° vara desta comarca e Juíza eleitoral da 56° Zona Eleitoral do Muncípio de Iranduba.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°04/2023 - DE AUTORIA DA MESA DIRETORA - Fixa o número de vereadores da Câmara Municipal de Iranduba, para a legislatura de 2025-2028.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°05/2023 - DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS RODRIGUES - Concede o Título Honorífico de Cidadão Irandubense ao Empresário Francisco Alves Belfort.

DECRETO LEGISLATIVO N°06/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR KELISON DIEB - Concede título honorífico de cidadã à professora Neila Nádia de Oliveira Lobo Souza.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°07 – DE AUTORIA DO VEREADOR EUDES FERNANDES – Concede Titulo Honorífico de Cidadão Irandubense ao Engenheiro Eletricista o Senhor Alain da Silva Cruz.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°008/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO CARNEIRO – Concede Titulo Honorífico de Cidadão Irandubense ao Prefeito José Augusto Ferraz de Lima.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°009/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO DE MEDEIROS – Concede Titulo Honorífico de Cidadão Irandubense ao Sr. Marmude Correia Camely.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°010/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO CARNEIRO – Concede Titulo Honorifico de Cidadão Irandubense ao Deputado Federal Silas Câmara.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°011/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR KELISON DIEB – Concede Título de Cidadão Irandubense ao Sr. Altemar Leão.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°012/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO LIMA – Concede Título de Cidadão Irandubense ao Empresário Almir da Silva Prestes.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°013/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS DE MOURA – Concede Título de Cidadão Irandubense ao Sr. José Ivanildo Azevedo.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°014/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO - Concede Título de Cidadão Irandubense ao 1° Tenente do Corpo de Bombeiro MOAB PEREIRA BROGLIA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 15/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS - Concede Título Honorífico de Cidadão Irandubense ao Investigador da Polícia Civil do Amazonas Senhor Carlos Arimar Barroso da Silva.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/2023 - AUTORIA DOS VEREADORES - Modifica e cria dispositivos na resolução n° 004/2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Iranduba, dentre as comissões permanentes, cria a Comissão de Segurança Pública e dá nova redação ao inciso I do art. 67.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N°02/2023 - MESA DIRETORA - Modifica-se 9° do art. 69 da resolução n°004/2022, que dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Iranduba.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N°003/2023 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA – Altera o inciso I, do Art. 66, da resolução n°004/2022, que dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Iranduba.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N°004/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR KELISON DIEB – Estabelece critérios para a concessão dos Títulos Honoríficos de Cidadão Beneméritos e de Cidadão Irandubense.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°006/2023/GAB - PMI - Dispõe sobre as regras de Cálculo de Aposentadoria e Reajuste de valores conforme disciplinado no art. 7° da lei Complementar n° 462 de 30 de agosto de 2022.

PROJETO DE LEI N°007/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos profissionais do Magistério Municipal, com base no novo piso salarial nacional.

PROJETO DE LEI N°008/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - Concede reajustes de vencimentos aos servidores do quadro efetivo da educação, do Regime Jurídico Administrativo, na monta de 15%, para recomposição salarial do ano 2023.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°10/2023 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - Promove adequação orçamentária e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$429.485,22 ( quatrocentos e vinte nove mil, quatrocentos e oitenta e cinco e vinte e dois centavos.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°011/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL – Altera a Lei Complementar n°549, de 26 de setembro de 2023, versando sobre adequação orçamentaria e autorização de crédito especial ao orçamento anual de 2023 (Lei Paulo Gustavo)

PARECER N°001/2023 CCJRF/CMI- Dispõe sobre a revisão de Plano de Amortização do Déficit Atuarial, instituído pela lei municipal n°188/2011, e dá outras providências.

PARECER N° 02/2023 - CCJRF - Altera o inciso II, do Art. 2° da Lei n° 444 de 22 de março de 2022.

PARECER N° 03/2023 - CCJRF - Dispõe sobre a denominação de uam rua localizada nas dimensões do Distrito do Cacau Pirêra, acesso pelo km-01 da Rodovia Manoel Urbano - AM070, em Iranduba - Am.

PARECER N° 04/2023 - CCJRF - Dispõe sobre a criação o sistema de doação de lixeiras a serem instaladas no município de Iranduba e dá outras providências.

PARECER Nº 05/2023 - CCJRF - Dispõe sobre a substituição do nome da Escola Municipal Independência para Escola Municipal Socorro da Silva pinheiro do Município de Iranduba e dá outras providências.

PARECER Nº 06/2023 - CCJRF - Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde, localizada no Residencial Amazonas I.

PARECER Nº 07/2023 -CCJRF - Dispõe sobre a vedação de nomeação direta e indireta na administração Municipal de homens que cometeram crimes de violência contra a mulher.

PARECER N°08/2023 - CCJRF - Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores e Agricultores da Comunidade São Sebastião - Iranduba -AMACS.

PARECER N° 011/2023 - CCJRF - Dispõe a Declaração de Utilidade Pública Municipal a Associação de Agricultores Familiares Ramal Santo Antônio II - Zona Rural de Iranduba - Iranduba - AGRIFGAM.

PARECER N° 12/2023 - CCJRF - Dispõe sobre o uso de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de segurança em Escola, Centros de Educação Infantil e Unidades Básicas de Saúde do Município de Iranduba.

PARECER N° 013/2023 - CCJRF - Institui sobre a alteração de nome do Centro Educacional Estrela do Amanhã, bem como disponibilidade de novo endereço no Município de Iranduba/Am.

PARECER N° 014/2023- CCJRF - Altera o Art. 1°, da Lei n° 351/2018, que dispõe sobre a denominação da Escola Municipal Dona Lina Gomes.

PARECER N° 015/2023/CCJRF/CMI - Projeto de Lei n° 022/2023 - Dispõe sobre a denominação do Campo do Poeirinha para Campo Octávio Nogueira Nonato.

PARECER N°16 - CCJRFC- Criando a ouvidoria da mulher, para o recebimento das demandas relativas à violências contra a mulher, sobretudo a qualquer tipo de violência a igualdade de gênero e a participação feminina na sociedade no âmbito do município de Iranduba.

PARECER N°17/2023/CCJRF - REFRENTE AO RPOJETO DE LEI N° 013/2023 - Institui a semana municipal de ações voltadas para à lei maria da penha nas escolas municipais do Ensino Fundamental - séries finais e dá outras providências.

PARECER N°18/2023/CCJRF - REFERENTE AO PROJETO DE LEI N°014/2023 - Dispõe sobre a implantação de políticas públicas para combate à combate violência física, sexual e emocional contra a pessoa IDOSA no município de Iranduba.

PARECER N°19/2023/CCJRF - REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 018/2023 - Institui no âmbito do município de Iranduba a "semana municipal de enfermagem"

PARECER N°20/2023/CCJRF - REFERENTE AO PROJETO DE LEI N°004/2023 - "Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa do aposentado e do pensionista nos procedimentos de contratação não presencial de empréstimos consignados e de cartão de crédito consignados e de cartão de crédito consignado do município de Iranduba"

PARECER N°21/2023/CCJRF - REFERENTE AO PROJETO DE LEI N°003/2023 - Dispõe sobre a vedação de nomeação direta e indireta na administração pública municipal de homens que cometeram crimes de violência contra a mulher.

PARECER N°22/2023/CCJRF - REFERENTE AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°002/2023 - Concede o título honorifico de cidadão Irandubense ao senhor Raul Augusto de Araújo Neto, delegado de policia civil.