Projeto de Lei Complementar (EXECUTIVO) nº 11 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (EXECUTIVO)
Ano
2023
Número
11
Data de Apresentação
14/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°011/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL – Altera a Lei Complementar n°549, de 26 de setembro de 2023, versando sobre adequação orçamentaria e autorização de crédito especial ao orçamento anual de 2023 (Lei Paulo Gustavo)
Indexação
Observação