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ATO DA MESA DIRETORA Nº001/2022 - Arquiva a representação por quebra de decoro parlamentar em desfavor do Vereador Luís Carlos Rodrigues de Moura - Republicanos.

REDAÇÃO FINAL DA LEI N°446/2022/CCJRF/CMI – Que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Iranduba (Refis Municipal) e dá outras providências.

REDAÇÃO FINAL DA LEI N°447/2022/CCJRF/CMI – Que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Iranduba, e dá outras providências.

REDAÇÃO FINAL DA LEI N°448/2022/CCJRF – Que Altera a Redação do § 8° da Lei Municipal n°123 de 05 de junho de 2006.

REDAÇÃO FINAL DA LEI N°449/2022/CCJRF – Que institui a consulta pública sobre proposições em tramitação na Câmara Municipal e dá outras providências.

REDAÇÃO FINAL DA LEI N° 451/2022/CCJRF- Dispõe sobre o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil- FUMPDEC do Município de Iranduba e dá outras providências.

REDAÇÃO FINAL DA LEI N° 452/2022/CCJRF - Dispõe sobre o Regimento Interno da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Iranduba.

REDAÇÃO FINAL DA LEI N° 455/2022/CCJRF- Dispõe sobre abertura de Dotação e Crédito Suplementar do tipo original no orçamento 2022, e dá outras providências.

REDAÇÃO FINAL DA LEI N° 457/2022/CCJRF- AO PL N° 005/2022, Que dispõe sobre à obrigatoriedade de serviços públicos de água, luz e telefone, agências bancárias e demais estabelecimentos.

REDAÇÃO FINAL DA LEI N° 458/2022/CCJRF- Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2023,e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N°01/2022 – Institui a ação cultural “O Jovem Poeta” no âmbito Municipal, e da outras providências.

PROJETO DE LEI N°02/2022 – torna obrigatória, a destinação mínima de 10% (dez por cento) das vagas disponíveis para contratação pela Administração Públicas Municipal direta e indireta.

PROJETO DE LEI N°03/2022 de autoria do Vereador Anderson Belfort – Institui, no âmbito Municipal, o Programa Doadores do Futuro, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N°04/2022 de autoria do Vereador Anderson Belfort- Institui a consulta pública sobre proposições em tramitação na Câmara Municipal e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N°05/2022 – de autoria do Vereador Anderson Belfort – Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessionária de serviços públicos de água, luz e telefone, agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito colocarem, à disposição dos usuários, pessoal suficiente no tratamento digno e profissional a seus clientes.

PROJETO DE LEI N°009/2022- de autoria do Vereador Anderson Belfort - Dispõe sobre normas para colocação de placa em obras públicas Municipais paralisadas, contendo exposição dos motivos da interrupção, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N°010/2022- de autoria do Vereador Luís Carlos Rodrigues - Dispõe sobre a Denominação do Ginásio Poliesportivo da Escola Creuza Abess Farah do Município de Iranduba, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 011/2022- de autoria do Vereador Luís Carlos Rodrigues - Dispõe sobre autorização o Poder Executivo Municipal a Instituir o Projeto de Lei Daniel Sales Barroso, que concede indenização e pensão especial no caso do servidor de sistema Único de Saúde (SUS) falecido em decorrência da contaminação contaminação por Covid-19 no Município de Iranduba /AM, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 013/2022- DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE IRANDUBA.

PROJETO DE LEI N° 015/2022- de autoria da Mesa Diretora- Que dispõe sobre a substituição do nome do Ramal Santo Antônio 2 para Nonato Lopes.

PROJETO DE LEI N° 016/2022 - de autoria do Vereador Mychell Lopes - Que dispõe sobre a proibição de o uso de banheiros multigêneros no município de Iranduba e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 017/2022- de autoria do Vereador Raimundo Carneiro- Que dispõe a alteração do nome do Ramal principal da Chisa a ser Denominado Ramal principal Paulo Rangel e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 018/2022- de autoria da Vereadora Larissa Gomes - Que dispõe sobre declarar entidades de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Comunidade Rural Novo Paraíso e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 019/2022 - de autoria da Vereadora Larissa Gomes - Que dispõe sobre a substituição da Rua Arthur Neto para Rua Maria da Glória Alves Sales e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 020/2022- de autoria da Vereadora Larissa Gomes - Que dispõe sobre declarar entidades de Utilidade Pública a Associação Comunitária, Agrícola e de Criação São Pedro e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 021/2022- de autoria da Vereadora Larissa Gomes - Que dispõe sobre declarar entidades de Utilidade Pública Municipal o Instituto Flor de Maria, o qual presta apoio e amparo as Crianças e Adolescente vítimas de violência e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 022/2022 - de autoria da Vereadora Larissa Gomes - Dispõe sobre a substituição da rua Átila Lins para Deputado Artur Virgílio Filho.

PROJETO DE LEI N° 023/2022- de autoria da Vereadora Larissa Gomes - Dispõe sobre a substituição da Rua Ednor Pacheco para Rua Deputado Luiz Fernando Nicolau.

PROJETO DE LEI N°024/2022 - de autoria da Vereadora Larissa Gomes - Dispõe sobre a substituição da Rua Dra. Zilda Avelino para Rua Governador Gregório Taumaturgo Azevedo.

PROJETO DE LEI N°025/2022- de autoria da Vereadora Larissa Gomes - Dispõe sobre a substituição da Rua Francisco Garcia para Rua Governador Eduardo Gonçalves Ribeiro.

PROJETO DE LEI N° 026/2022- de autoria da Vereadora Larissa Gomes - Dispõe sobre a substituição da Rua Frederico Ebling para Rua Governador César Monteiro.

PROJETO DE LEI N° 027/2022- de autoria da vereadora Larissa Gomes - Dispõe sobre a substituição da Rua Dr. Rizonildo Almeida para Rua Governador Alfredo Sá.

PROJETO DE LEI N° 028/2022- de autoria da Vereadora Larissa Gomes - Dispõe sobre a substituição da Rua Liberman Moreno para Rua Governador João Walter de Andrade.

PROJETO DE LEI N° 029/2022 - de autoria da Vereadora Larissa Gomes - Dispõe sobre a substituição da Rua Marcos Rota para Rua Governador Vivaldo Frota.

PROJETO DE LEI N° 031/2022- de autoria da Vereadora Larissa Gomes - Dispõe sobre a substituição da Rua José Melo para Rua Governador Paulo Nery.

PROJETO DE LEI N°032/2022 - de autoria da Vereadora Larissa Gomes - Dispõe sobre a substituição da Rua Sinésio Campo para Rua Governador Arthur César Ferreira Reis.

PROJETO DE LEI N° 033/2022 - de autoria da Vereadora Larissa Gomes - Dispõe sobre a substituição da Rua da Rua Lino Chixero para Rua Governador Plínio Ramos Coelho.

PROJETO DE LEI N° 034/2022- de autoria da Vereadora Larissa Gomes - Dispõe sobre a substituição da Rua Davi Queiroz para Rua Governador Álvaro Maia.

PROJETO DE LEI N° 036/2022- de autoria da Vereadora Larissa Gomes - Dispõe sobre a substituição da Rua Francisco Rildo para Rua Gilberto Mestrinho.

PROJETO DE LEI N° 037/2022 - de autoria da Vereadora Larissa Gomes - Dispõe sobre a substituição da Rua Euler Ribeiro para rua deputado Rafael Faraco.

PROJETO DE LEI N° 038/2022- de autoria da Vereadora Larissa Gomes - Dispõe sobre a substituição da Travessa Almir Medeiros para Rua Deputado João Valério de Oliveira.

PROJETO DE LEI N° 039/2022 - de autoria da Vereador Larissa Gomes - Dispõe sobre a substituição da rua Pauderney Avelino para Rua Deputado José Cardoso Dutra.

PROJETO DE LEI N° 040/2022- de autoria da Vereadora Larissa Gomes - Dispõe sobre a substituição da Rua José Mourão para Rua Jônatas Pedrosa.

PROJETO DE LEI N° 041/2022 - de autoria da Vereadora Larissa Gomes - Dispõe sobre a substituição da Rua Mario Frota para Rua Sérgio Rodrigues Pessoa Neto.

PROJETO DE LEI N° 042/2022 - de autoria da Vereadora Larissa Gomes - Dispõe sobre a substituição da Rua Eron Bezerra para Rua Senador Evandro Carreira.

PROJETO DE LEI N° 043/2022- de autoria da Vereadora Larissa Gomes - Dispõe sobre a substituição da Rua Miguel Carrat para Rua deputado Djalma Vieira Passos.

PROJETO DE LEI N° 044/2022 - de autoria da Vereadora Larissa Gomes - Dispõe sobre a substituição da Rua Vicente Lopes para Rua Senador Fábio Lucena.

PROJETO DE LEI N° 045/2022- de autoria da Vereadora Larissa Gomes - Dispõe sobre a substituição da Rua Vanessa Graziotin para Rua Antóvila Rodrigues Mourão Vieira.

PROJETO DE LEI N°005/2022- de autoria do Executivo Municipal - Dispõe sobre as regras de Aposentadoria e Pensão Públicos de Iranduba em Consonância com o Disposto na Emenda Constitucional 103/2019 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N°037/2022/GAB/PMI – Concede reajuste de vencimentos aos servidores do quadro efetivo da Saúde e Administração, na monta de 23,50%, para o fim específico de atender a legislação local, que serão contemplados em Lei especifica.