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PLO 1/2020 - Projeto de Lei (LEGISLATIVO)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a isenção da cobrança da fatura de água no período de 90 dias.
Apresentação: 22 de Abril de 2020
Autor:
Luis Carlos (Velho)
Relatorias:
Edson Nicacio (CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 2/2020 - Projeto de Lei (LEGISLATIVO)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a suspensão da cobrança de iluminação pública por 90 dias.
Apresentação: 22 de Abril de 2020
Autor:
Luis Carlos (Velho)
Relatorias:
George Reis (CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 3/2020 - Projeto de Lei (LEGISLATIVO)
Ementa: De autoria do Vereador Luis Carlos Rodrigues de Moura, que dispõe sobre a obrigatoriedade de ações de prevenção ao COVID-19, nos estabelecimentos bancários e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Abril de 2020
Autor:
Luis Carlos (Velho)
Relatorias:
Larissa Gomes (CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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