Projeto de Lei (LEGISLATIVO) nº 2 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (LEGISLATIVO)
Ano
2020
Número
2
Data de Apresentação
22/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a suspensão da cobrança de iluminação pública por 90 dias.
Indexação
Observação