Parecer CCJRF nº 912 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CCJRF
Ano
2022
Número
912
Data de Apresentação
13/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER N° 012/2022/CCJRF- Acerca do Projeto de Lei n°044/2022, que altera a Lei Municipal n° 446 de abril de 2022, na forma específica.
Indexação
Observação