Projeto de Lei (EXECUTIVO) nº 44 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (EXECUTIVO)
Ano
2022
Número
44
Data de Apresentação
02/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OFÍCIO N° 328/2022 - GAB/PMI - Projeto de Lei n° 044/2022, de 04 de junho de 2022, que altera a Lei Municipal n° 446/2022, que INSTITUI o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Iranduba( Refis Municipal) e dá outras providências.
Indexação
Observação