Projeto de Lei (EXECUTIVO) nº 42 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (EXECUTIVO)
Ano
2022
Número
42
Data de Apresentação
14/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N°042/2022/GAB/PMI – de autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a Lei Municipal n°447 de 12 de abril de 2022, na forma que especifica.
Indexação
Observação