Parecer Conjunto nº 25 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Conjunto
Ano
2021
Número
25
Data de Apresentação
30/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER CONJUNTO Nº025/2021/CCJRF/CFO – Acerca ao Projeto de Lei nº031/2021, que dispõe sobre a alteração dos anexos do art. 5º - Anexos Riscos e de Metas Fiscais da Lei nº402, de 13 de julho de 2021 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Indexação
Observação