Projeto de Lei Complementar (EXECUTIVO) nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (EXECUTIVO)
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
27/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
De autoria do Executivo Municipal - Altera a Redação da Lei Municipal nº 178/2011, que dispõe sobre a reestruturação do plano de carreira do Magistério Público, e dá outras Providências.
Indexação
Observação