Indicação nº 6 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
6
Data de Apresentação
12/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita isenção ou descontos de taxas tributarias de imóveis, como IPTU por exemplo, aos proprietários de estância, casas, prédios, entre outras estruturas físicas em regime de aluguel, que estejam suspendendo ou adiando a cobrança do inquilino no período que durar a pandemia do COVID-19.
Indexação
Observação