Parecer Conjunto nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Conjunto
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
12/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER CONJUNTO N° 03/2026/CCJRF/CFO – Dispõe sobre adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério publica da educação básica, nos termos da Lei Federal n° 11.738/2008.
Indexação
Observação