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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei (LEGISLATIVO) nº 14 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei (LEGISLATIVO)

Ano

2026

Número

14

Data de Apresentação

14/04/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI Nº14/2026 DE AUTORIA DA VEREADORA LARISSA GOMES - Dispõe sobre a ampliação do prazo de validade da credencial do Passe Livre no sistema de transporte coletivo municipal de Iranduba, para Pessoas com Deficiências (PCD) e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI