Parecer CCJRF nº 8 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CCJRF
Ano
2026
Número
8
Data de Apresentação
17/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER CCJRF Nº 08/2026 – Projeto de Lei nº 116/2026 de 19 de fevereiro de 2026. Dispõe sobre a revisão do Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Iranduba e dá outras providencias.
Indexação
Observação